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Para entender a história... é uma publicação técnico-científica on-line independente brasileira, indexada pelo IBICT, Latindex, CNEN e LivRe; no ar desde sexta-feira 13 de Agosto de 2010.
Não possui fins lucrativos, seu objetivo é disseminar e difundir o conhecimento através de artigos com qualidade acadêmica e rigor cientifico, mas linguagem acessível ao grande publico.

Periodicidade: Semestral (edições em julho e dezembro) a partir do inicio do ano de 2013.
Mensal entre 13 de agosto de 2010 e 31 de dezembro de 2012.

Livros com preços promocionais a partir de 4,99.

sábado, 2 de julho de 2016

WhatsApp versus Justiça no Brasil.

Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 6, Volume jul., Série 02/07, 2016, p.01-02.


Prof. Me. Rodrigo Cardoso Silva.
Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos.         
Doutorando pela PUC-SP em Tecnologias da Inteligência.
Pesquisador em Governo Eletrônico, Web of Scienci e Direito Internacional. 
Docente em Ciência Política, Direito Econômico, Direitos Humanos e Coordenador dos Cursos Tecnológicos do Unimonte. Educador de Ciência Política, Direitos Humanos e Direito Econômico na Unimonte.

Mais uma vez os brasileiros ficaram sem o acesso ao aplicativo de comunicação digital WhatsApp. Está se tornando um modismo na justiça brasileira adotar uma postura contrária a cibercultura no país. A dúvida é se o sistema judiciário está em sintonia com as transformações sociopolíticas e econômicas causadas pelo ciberespaço.

Após o governo federal brasileiro encher de orgulho o cenário internacional com a legislação sobre os direitos civis da Internet no Brasil – Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet, onde trouxe princípios norteadores do novo convívio social. A justiça brasileira vem desde o ano passado com decisões desproporcionais e irracionais que afetam a todos os cidadãos.

Nos dias de hoje, o WhatsApp também é utilizado para outros fins, inclusive laborais. É interessante ressaltar que o próprio judiciário é um usuário assíduo do aplicativo para os seus procedimentos internos. Mesmo assim, a justiça estadual bloqueou o aplicativo em razão de uma investigação criminal sob o pretexto do segredo de justiça permitido em lei.

Há oito anos, era possível imaginar a justiça brasileira operando em investigações criminais sem o WhatsApp? Sim. Então, é perceptível que a interrupção dessa ferramenta de comunicação digital pela Internet não é o procedimento absoluto para conseguir êxito na investigação criminal.

O bloqueio provoca um estancamento para o progresso da sociedade civil. Na verdade, essas ações são um ato de censura. Talvez esteja ocorrendo uma dúbia interpretação do Marco Civil da Internet com a concepção da aplicação das leis, pois para o caso em questão o descumprimento de uma ordem judicial não é o mesmo que infringir uma lei.

Logo, a causa e o efeito das decisões tomadas pelo judiciário não estão sendo muito bem analisadas quando o assunto é o ecossistema da Internet e o seu impacto na sociedade contemporânea.

Além disso, não há histórico de interrupção de linhas telefônicas para casos semelhantes de investigação criminal no país. Mas é bom lembrar que há aspectos técnicos que diferenciam ambas as tecnologias. Então, o bloqueio realizado por alguns magistrados não convém com o aporte técnico e, principalmente, com o Marco Civil da Internet que não normatizou a interrupção no meio de comunicação digital.

O que se espera de agora em diante é um consenso e bom senso nas decisões judiciais que envolvam casos semelhantes pelo judiciário, sem prejudicar a cibercultura no país. E torcer para que o lobby das empresas de comunicação não esteja por detrás desse episódio de retrocesso da cultura digital no Brasil.



quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

São Vicente: A Cidade que Não Queria Ser “Lixo”.

Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 6, Volume dez., Série 02/12, 2015, p.01-05.



Prof. Me. Rodrigo Cardoso Silva.
Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos.         
Doutorando pela PUC-SP em Tecnologias da Inteligência.
Pesquisador em Governo Eletrônico, Web of Scienci e Direito Internacional. 
Docente em Ciência Política, Direito Econômico, Direitos Humanos e Coordenador dos Cursos Tecnológicos do Unimonte. Educador de Ciência Política, Direitos Humanos e Direito Econômico na Unimonte.

A cidade de São Vicente, localizada no estado de São Paulo, é a primeira vila ou cidade fundada no país e, também, onde ocorreram as primeiras eleições em todo o continente latino-americano.
Segundo alguns historiadores, pode ser um fato controverso, pois a própria temporalidade cronológica da descoberta do Brasil é dúbia. Todavia, o ponto de discussão não é a descoberta da cidade, mas a contemporaneidade da política municipal nos últimos vinte anos.

A cidade de São Vicente divide o seu espaço territorial – ilha, com o município de Santos. 

É uma divisão que remota a história da colonização, economia e evolução das duas cidades. Vale dizer que, em minha opinião, a geografia nativa do litoral de São Vicente é mais bela do que a orla de Santos.



O cenário sociopolítico e econômico da região é voltado para o setor comercial e, especialmente, turístico.




E, por lei estadual, ela é considerada uma estância balneária com status bastante significativo, tanto que a ponto de receber uma maior verba estadual em razão do turismo.

Em 1997, os cidadãos vicentinos escolheram um representante novo, com idade mais nova do que os anteriores e pré-disposição para realizar as mudanças. 

Os quatros primeiros anos foram de melhorias para a economia das classes mais abastadas, visibilidade cultural e alianças com poderosos do ramo comercial. 

A reeleição foi um marco histórico para cidade devido aos 99% de aprovação pelos eleitores.Contudo, a reeleição não teve a mesma evolução do ano anterior para o município. 

Na verdade, ocorreu um fenômeno de estagnação da administração pública municipal que, de forma perceptível, iniciou-se uma corrida política para a casa bicameral do governo federal.

No ano de 2005, o seu sucessor tinha a responsabilidade de reiniciar o processo de mudanças para a cidade. Não logrou êxito. 



A gestão pública municipal foi exercida com parcimônia pelo que já havia sido feito há oito anos, ou seja, uma administração ineficiente.



Além disso, a liderança da cidade foi gerida de modo parcial. Uma liderança exercida pelo escolhido dos vicentinos e outra pelo ex-gestor da cidade, já com cargo no poder legislativo federal.

A casa legislativa também não exerceu o seu poder fiscalizador e realizador de novação para o município. 

Alguns vereadores estão no cargo há mais de duas gerações, isto é, existe vereador com oito mandatos na Câmara Municipal de São Vicente.

Neste sentido, é esperada uma lista de boas práticas pelo tempo dos servidores políticos dedicados ao município, não é? Bem, a lista de boas práticas úteis promovidas por políticos da cidade de São Vicente não deve alcançar as linhas deste parágrafo. É uma tragédia política.

Esta reflexão remete a outra pergunta - de quem é a culpa?

Mas antes de respondê-la, segue-se a continuidade temporal dos vinte anos. De 2005 a 2012, pode-se dizer que foram anos de gestão singela e sem produtividade socioeconômica para a cidade. 

Foi possível observar a manipulação política do capital financeiro do município em planejamentos baseados em promessas.



A administração pública municipal conduziu com inabilidades e incompetências todas as áreas de negócio relacionadas ao governo, com o intuito de favorecer interesses próprios e alheios a política paternalista.


No processo republicano e democrático seguinte, surgem dois movimentos bastante claros na cidade de São Vicente. 

O primeiro deles foi o movimento do continuísmo da gestão executiva municipal de 1997 a 2012, e o segundo foi um movimento de possível esperança.

A carência por gestores e líderes políticos natos foi muito evidente nas eleições da cidade. Os outros dois candidatos ao poder executivo também não traziam firmeza e confiança na eleição. Pareceu mais uma participação forçada do que democrática.

Igualmente, o processo de campanha pelos candidatos ao executivo e legislativo, ambos representados por um ou mais partidos políticos, foram realizados sob a suspeição da compra de votos. 

Não existem provas para tal opinião, pois o poder judiciário apenas realizou a comumente fiscalização eleitoral de maneira superficial, por exemplo, a  boca de urna.

De volta para o resultado das urnas eleitorais do ano de 2013, a vitória foi para o candidato da oposição que alcançou a maioria dos votos já no primeiro turno. Com a hegemonia política da cidade alterada os munícipes começaram a ter esperança e imaginar tempos de bonança para a cidade.

Inocente ilusão, pois o eleito para o cargo executivo da cidade é um ex-partícipe da administração pública dos dezesseis anos anteriores. Ademais, ele tinha pleno conhecimento dos percalços da cidade, sendo óbvia a oportunidade de criar uma estratégia de processo efetivo para os problemas do município. A culpa do anterior é o sucesso do sucessor.


Infelizmente, o que foi notório para mim, não foi perceptível para o candidato eleito. A cidade caminhou para um vale sem fim. Todos os contratos e áreas de fomento foram ruídos por incompetência de diálogo, gestão, liderança, ética e etc.


Hoje, a cidade está afundada em lixo. E em todos os sentidos, sejam eles sociais, ambientais, culturais e, principalmente, políticos. 

A identidade do povo de São Vicente foi destruída lentamente com pequenos pactos medíocres de apropriação de bens ou valores pertencentes a todos os munícipes.

Essa prática do povo é uma demonstração do fenômeno da corrupção e uma megalomania do apedeutismo incrustado na cidade. É notório dizer que a identidade do povo se perdeu nos últimos anos. Observa-se um orgulho de viver em estagnação e involução de sustentabilidade no âmbito geral.

A inação do povo de São Vicente fez dela o junk status da cidade nos dias de hoje.

Para exemplificar o cenário dantesco, a saúde pública está nas piores condições. Há um descontrole total de pestes – ratos, em bairros da área continental e limítrofes e, também, existe a proliferação de mosquitos da dengue por toda a cidade.

A orla da cidade de São Vicente é um ambiente nocivo para a fauna marinha. Apesar dos esforços de alguns esportistas do stand up o lixo que flutua no mar é uma cena triste e desesperadora.

Além disso, há o descontrole da pesca no local com redes de arrasto proibidas por lei. Elas são as causas das mortes de tartarugas marinhas na região. Do final do ano até os dias atuais, somam-se aproximadamente 20 tartarugas encontradas mortas nas praias do Gonzaguinha e Milionários.
Literalmente, caminhar nas ruas dos bairros do Gonzaguinha, Itararé e o Centro, é o mesmo que andar sobre o lixo. 


O descaso com a higiene local se tornou um ambiente à beira da “normalidade” para as pessoas.




E a justificativa do poder político para a tanta falta de dignidade com o povo e a população é o famoso clichê da falta de dinheiro ou verba, seja ela in loco ou proveniente do Estado de São Paulo ou federação.

A associação comercial do município também não se moveu para reverter o paradigma de abandono pelo poder executivo e legislativo da cidade. Provavelmente, a calamitosa situação se tornou uma oportunidade para o marketing político da eleição deste ano.

Interessante mencionar que os noticiários recentes na mídia local vêm de encontro com modelo de política praticada em São Vicente, que demonstra estar em um estado de esgotamento vital.
Hodiernamente é fundamental começar a questionar se vale a pena continuar no mesmo caminho para a escolha dos governantes políticos da cidade. 

Acredito que já está na hora de clamar por mudanças reais e significativas para as próximas gerações.
A busca por excelência de vida social, cultural, econômica e política no município exige ação. Neste sentido, eu remeto novamente a pergunta mencionada anteriormente, de quem é a culpa por um cenário pobre de política municipal hoje?

Do povo de São Vicente, pois o voto é de cada cidadão.

É bem provável que muitos cidadãos tenham um singelo conceito sobre o papel de um governante. Se observar com atenção, não é difícil empreender o pensar no contexto da política que envolve a gestão, a liderança e, principalmente, a ética.

A ética é um ponto delicado e importante nessa reflexão. Ela é a proteção da integridade, isto é, a capacidade de ter princípios. Pois quem tem princípios e valores está submetido ao campo de ética para decidir, avaliar e julgar. Aqui, a moralidade a conduta destes princípios.

Sendo assim, o papel de um político é prover o bem comum para a sociedade com moralidade e ética, ou seja, com os princípios da virtude para o bem comum.



Servir o povo, não é servir apenas a si.



Vale lembrar que a prerrogativa da moral e ética está presente também em todos os cidadãos de São Vicente que precisam agir urgentemente em prol do bem da sociedade. É o verdadeiro ato do saber cuidar – uma nova ética atualmente. E que não traz em seu bojo qualquer tipo de segregação, seja filosófica ou religiosa.

O religioso francês do século XVI, François Rabelais, disse uma vez que conhecia muitos que não puderam quando deviam porque não quiseram quando podiam. Bem, a consciência de cada pessoa reflete o presente e, também, o futuro.

Hoje, a cidade de São Vicente vive a latência dos seus dilemas éticos e princípios morais. E sendo o ano de eleição municipal, o dilema não é tão difícil de resolver, basta apenas colocá-los em prática para o bem comum de todos.





sábado, 4 de julho de 2015

O sistema Westfaliano e as relações internacionais na Europa.

Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 6, Volume jul., Série 04/07, 2015, p.01-09.





A análise das relações internacionais nos séculos XVII e XVIII possui como centro dois pontos principais:




1. Primeiro, a formação do chamado sistema Westfaliano, criado a partir de uma série de tratados resultantes de guerras envolvendo Espanha, Holanda, França, Inglaterra, Alemanha e Suécia, tendo a dinastia dos Habsburgo como centro; o qual serviu de referência para guiar as relações internacionais européias, sobretudo, durante o período compreendido entre 1648 e 1789.

2. Depois, o Congresso de Viena, em 1815, uma reação conservadora que tentou restabelecer o Antigo Regime, após os efeitos provocados pela Revolução Francesa, redefinindo as fronteiras da Europa e as suas zonas de influencia, terminando por estimular as revoluções liberais e as independências na América Latina, mola impulsora do liberalismo e da hegemonia Britânica.


Mas, antes de abordar estes dois pontos é conveniente levantar um debate feroz existente em torno da historiografia envolvendo a história das relações internacionais: o marco que, segundo os teóricos especializados, delimitaria o inicio das modernas relações internacionais, justamente girando em torno do debate da importância da paz de Westfália contraposta as conseqüências advindas a partir do Congresso de Viena.


O debate historiográfico.

O Congresso de Viena é considerado o ponto de partida que marca as modernas relações internacionais, opinião partilhada por especialistas de peso; como Paul Kennedy, autor de Ascensão e Queda das Grandes Potências, obra que reinaugurou os estudos na área; assim como por Antônio Carlos Lessa, um dos maiores especialistas em RI do Brasil; e Amado Luiz Cervo, para quem um verdadeiro sistema internacional só passou a existir depois da transição marcada pelo Império Napoleônico.

Na visão dos defensores do Congresso de Viena como marco das modernas relações internacionais, é a partir do chamado concerto entre as nações, em uma tentativa de restaurar o Antigo Regime e deter o avanço do modelo liberal, que se configura justamente o oposto, uma sociedade industrial que consolidou o liberalismo, derrotando definitivamente o absolutismo e os resquícios medievais que permaneceram durante a Idade Moderna, como, por exemplo, os direitos e privilégios da nobreza.

Cabe ressaltar que a palavra concerto, derivada do verbo concertar, ao invés de conserto, não denota reparo ou emenda, significando ordem ou harmonia, passa a idéia de concórdia entre as nações participantes do Congresso de Viena, no sentido de uma reação conservadora que redefiniu as fronteiras da Europa e as zonas de influencia, terminando por estimular as revoluções liberais e as independências na América Latina, mola impulsora do liberalismo.

O liberalismo, mecanismo utilizado pela Grã-Bretanha para consolidar sua hegemonia, possibilitou o surgimento das democracias republicanas, típicas da Idade Contemporânea, herdeiras da Revolução Francesa, criando uma sociedade de consumo, marcada por intenso intercambio que, para os especialistas, formou um sistema internacional interestatal; visto que, dentro desta concepção, não existiam se quer Estados Nacionais consolidados antes da Paz de Westfália.

Aqueles que não concordam com esta visão, defendem a tese de que um sistema internacional interestatal formou-se muito antes do Congresso de Viena.


O português António Pedro Barbas Homem, a exemplo de outros, delimita o inicio das modernas relações internacionais a partir da Paz de Westfália, a finalização da guerra dos oitenta anos; disputada entre Espanha e Holanda, na qual estiveram envolvidas França e Inglaterra; e da guerra dos trinta anos, luta motivada pelo antagonismo religioso entre católicos e protestantes, envolvendo, além das nações já citadas, a Alemanha, principal palco dos conflitos, na Boêmia, atual República Checa, a Suécia e a Polônia.

Dentro desta concepção, o chamado sistema Westfaliano, passou a servir de referência para guiar as relações internacionais européias, sobretudo, durante o período compreendido entre 1648 e 1789, consolidando o conceito de Estado Nacional, em desenvolvimento, em estágios diferenciados, em Portugal, Espanha, Inglaterra e França, vinculado as Monarquias Absolutistas, desde o século XV; inaugurando o principio da soberania estatal.

Já o norte-americano Giovanni Arrighi, autor do celebre O longo século XX, recua mais no tempo para demonstrar que as origens das modernas relações internacionais estão fixadas no século XIII; quando teria se iniciado a formação dos sistemas interestatais, a partir da hegemonia genovesa, pautada pela intermediação das trocas comerciais entre Ocidente e Oriente e pelo financiamento das expedições marítimas portuguesas; depois substituída pela hegemonia holandesa, garantida pelo controle de feitorias, pontos estratégicos que garantiriam o fluxo comercial.

Ao que teria se seguido à hegemonia Britânica, caracterizada pelo controle dos mares, através de sua imensa frota naval, exercendo, portanto, domínio sobre os caminhos por onde transitavam as mercadorias.

O que foi superado pela hegemonia dos Estados Unidos da América e seu controle sobre o transito de capital, apoiado, sobretudo, no poder de persuasão de seu arsenal bélico; a despeito de, já na década de 1970, data original da publicação, Arrigui defender a idéia de que a China estaria iniciando sua ascensão como nova potencia hegemônica a partir do sinal denotado pela derrota norte-americana na Guerra do Vietnã, marcando uma nova fase de reajuste do sistema capitalista.

Destarte, seja qual for o marco escolhido como referencial, para compreender a configuração das relações internacionais contemporâneas, é fundamental estudar o significado do Congresso de Viena e suas implicações; sendo, antes, necessário, recuar até seus antecedentes.


A Paz de Westfália.

A paz de Westfália consolidou o conceito de Estado Nacional, em desenvolvimento, em estágios diferenciados, em Portugal, Espanha, Inglaterra e França, vinculado as Monarquias Absolutistas, desde o século XV, inaugurando o principio da soberania estatal.

Tamanha a importância deste fato que, muitos autores, preferem, erroneamente, delimitar o surgimento do moderno sistema internacional a partir de Westfália.

Esquecendo-se que a complexidade que passaria a envolver as relações internacionais, após 1648, encontra suas raízes na formação dos Estados Nacionais Absolutistas e na abertura de novos mercados consumidores, representada, sobretudo, pelos descobrimentos e colonizações quinhentistas.

Outra conseqüência marcante foi à redefinição das fronteiras políticas da Europa, alterando o equilíbrio do poder e criando uma disputa pela hegemonia mundial, envolvendo, primeiro, as guerras Anglo-Holandesas, e, depois, estendendo-se até o período napoleônico, com a disputa entre Inglaterra e França pela liderança européia.

Além é claro, do acirramento do antagonismo religioso entre católicos e protestantes, depois do reconhecimento legal do calvinismo, cuja prerrogativa de liberdade de adoção como religião oficial passou a ser permitida aos governantes dos Estados germânicos.

Na realidade, observado pelo prisma da longuíssima duração braudeliana, o sistema Westfaliano representou o surgimento de novas potências, constituindo a base para rivalidades que desintegrariam qualquer possibilidade de união entre os Estados Europeus, culminando, posteriormente, com as guerras napoleônicas e a primeira e segunda guerra mundial.


O estabelecimento da Paz de Westfália.

Em 1648, a vasta região da Alemanha de Westfalen, entre os rios Reno e Weser, compreendendo 22.000 km² e com uma população entre 4 e 8 milhões de habitantes, à volta das cidades de Dortmund, Münster, Bielefeld, e Osnabrück; terminou emprestando seu nome a uma série de tratados que puseram fim a Guerra dos Oitenta Anos e a Guerra dos Trinta Anos, assinalando a chamada Paz de Westfália.

Após o inicio das conversações entre as diversas nações envolvidas nos conflitos, conduzidas ao longo de três anos, diante da recusa de católicos e protestantes de reunirem-se na mesma cidade, por sugestão da Suécia, foram escolhidas as cidades de Münster e Osnabrück para sediar as negociações de paz, opondo-se a sugestão francesa de utilizar as cidades de Hamburgo e Colônia.

Todo o processo de negociação manteve os lideres católicos e protestantes separados, enquanto os primeiros ficaram sediados em Münster, os protestantes estabeleceram sua sede em Osnabrück.

O Tratado Hispano-Holandês, pondo fim à Guerra dos Oitenta Anos, foi assinado no dia 30 de janeiro de 1648, em Münster, por meio do qual a independência da Holanda foi reconhecida; já a Guerra dos Trinta Anos, foi oficialmente encerrada através do tratado de Osnabrück, assinado em 24 de outubro do mesmo ano, entre Fernando III, Sacro Imperador Romano-Germânico, os príncipes alemães, a França e a Suécia.

Os tratados estabelecidos foram reunidos no Ato Geral de Westfália, em Münster, também em 24 de outubro de 1648, ratificando as cláusulas do Tratado de Augsburgo de 25 de setembro de 1555, reconhecendo o calvinismo, garantindo aos protestantes e católicos a liberdade de culto e redesenhando as fronteiras políticas da Europa, alterando o equilíbrio do poder.

A despeito do sistema Westfaliano só passar a vigorar depois do acordo de paz entre França e Espanha, por meio do Tratado dos Pirineus, assinado em 1659.


As conseqüências do surgimento do sistema Westfaliano.

A paz de Westfália condenou a Espanha a perder seu papel como potência hegemônica a rivalizar com a Inglaterra, dissolvendo o poder dos Habsburgo, representado pelo Sacro Império Romano-Germânico.

Por outro lado, fortaleceu a hegemonia inglesa na Europa, fazendo a França e a Holanda surgirem como novas rivais dos ingleses, a primeira como potencia terrestre e a última como poder naval, ambas disputando a supremacia no cenário colonial; criando uma potência menor, a Suécia.

Além disto, reduziu a relevância dos Estados alemães perante o equilíbrio do poder na Europa, uma vez que, saindo derrotada, ao lado da Espanha, a Alemanha foi arruinada e devastada pela Guerra dos Trinta Anos, fragmentada em mais de 350 Estados independentes, atrasando a criação de um genuíno Estado Nacional alemão até o século XIX, visto que seus principados sofreram graves danos causados pelas pilhagens realizadas pelos soldados mercenários suecos e pelas tropas francesas.

Deve-se ressaltar que era uma prática comum, à época, a manutenção das tropas invasoras, com suprimentos e demais recursos necessários, através de uma estratégia predatória que conduzia à destruição completa de comunidades.

Estima-se que, durante a Guerra dos Trinta Anos, a população da Alemanha tenha caído, em linhas gerais, mais de 20%; chegando a declinar em 50% em algumas regiões; culminando com a dissolução de vilas inteiras em certos locais.

Os tratados de paz, após 1648, terminaram possibilitando a incorporação de Metz, Toul, Verdun e da Alsácia pela França, esta última, posteriormente, palco de disputas entre franceses e alemães na primeira e segunda guerras mundiais.

A Suécia recebeu a Pomerânia Ocidental, além de Bremen e Stettin, ganhando o controle da desembocadura dos rios Oder, Elba e Weser.

A despeito de não ter sido signatária da Paz de Westfália, a independência da Suíça foi reconhecida, emergindo como Estado neutro em uma Europa dividida pela disputa entre França, Holanda e Inglaterra.

Na realidade, a Europa havia tomado a forma de malha fina de interesses, com a transferência de direitos soberanos de Estados Nacionais para instituições supranacionais européias.


A falência do sistema Westfaliano.

Diante da redefinição das fronteiras européias, a França, em pleno processo de consolidação tardia de seu Estado Nacional; tardia, devido, sobretudo, a questões internas, envolvendo disputas pelo trono; iniciou uma política voltada a galgar uma posição de destaque entre as Nações da Europa, pelas mãos do cardeal Richelieu.




Ministro do rei da França, Luís XIII, o cardeal Richelieu organizou um forte aparelho burocrático, responsável pelo arrecadamento de impostos, possibilitando a manutenção de um poderoso exército e de um absolutismo cercado de luxo e ostentação; culminado com o ápice do Antigo Regime, representado pela fabricação da imagem pública de Luís XIV (1661-1715), transformando o rei em uma criatura dotada de poderes divinos.

A despeito da ostentação, a continuidade da política de Richelieu pelo cardeal Mazzarino, manteve a França caracteristicamente agrária, opondo-se ao processo de industrialização inglês; arrecadando impostos insuficientes para manter o imenso aparelho burocrático, o luxo da corte sediada no Palácio de Versalhes e o numeroso exército francês; criando uma situação insustentável de déficit publico, agravada após a morte de Luís XIV.

O novo rei, Luís XVI, enfrentou a formação de um cenário nada favorável ao Antigo Regime que se espalhou pela Europa, ameaçando a existência das monarquias absolutistas. A Revolução Francesa inaugurou uma nova ordem social, abolindo os direitos feudais, suprimindo as antigas ordens e privilégios, proclamando a igualdade civil, embora tenha mantido a escravidão nas colônias, influenciando levantes e revoluções na Europa e na América, criando relações conflituosas entre a França e os paises monarquistas.



A situação terminou se agravando com a subida de Napoleão ao poder, no chamado golpe Dezoito Brumário, quando, temerosos com os rumos da revolução, a alta burguesia colocou o jovem general à frente da nação.



Napoleão percorreu um longo caminho, expandindo os ideais revolucionários pela força das armas, enfrentando a oposição de varias coalizões, tornando-se na prática um monarca constitucional ao autoproclamar-se Imperador, até ser derrotado por sua própria estratégia.

O bloqueio continental imposto por Napoleão mostrou-se desastroso para a Europa, privou os paises submetidos ao domínio francês do escoamento da produção manufaturada para o Novo Mundo, bem como impediu o acesso a matéria-prima das Américas, cerceado pela poderosa frota naval inglesa, inaugurando a hegemonia britânica, garantida pelo controle do fluxo naval.

A crise econômica, provocada pelo bloqueio, obrigou o Estado francês a aumentar abusivamente os impostos e obrigações, inclusive seqüestrando bens, para manter o exército e seu aparelho burocrático, gerando inúmeras revoltas contra os desmandos do governo imperial; culminando com o fim da aliança entre franceses e russos, em uma tentativa da Rússia de recuperar sua economia.

Neste meio tempo, a Inglaterra, ao invés de ter sido prejudicada pelo bloqueio, só colhia benefícios.

Enfraquecida, em 1792, a França terminou vencida por uma coalizão da Rússia, Inglaterra e Prússia; a qual derrotou Napoleão em Leipzig, avançando até Paris, onde Napoleão foi deposto, sendo recolocada no trono a dinastia dos Bourbon, quando Luís XVIII, irmão de Luís XVI, foi empossado e obrigado a aceitar o tratado de Paris.

Napoleão Bonaparte foi exilado na ilha de Elba, de onde fugiu em 1815, tentando retomar o poder em um governo de 100 dias, somente para ser novamente derrotado em Waterloo, na Bélgica, sendo, posteriormente, aprisionado na ilha de Santa Helena, onde morreria em 1821.

Luís XVIII restaurou os privilégios do clero e da nobreza, mas foi obrigado a aceitar alguns avanços implantados pela Revolução Francesa.

A Inglaterra emergiu como a grande potencia hegemônica mundial, passando a controlar o comercio colonial, compartilhando o equilíbrio do poder na Europa com a Rússia, Prússia e Áustria; consolidando seu papel no cenário internacional através de sua participação no Congresso de Viena, em 1815.

Este último simboliza a restauração do sistema absolutista, antagonicamente, marcando o inicio de um período que se estendeu até 1878, caracterizado por uma onda revolucionária na América Latina que conduziu ao surgimento de novos Estados Nacionais independentes de suas antigas metrópoles.

Ao mesmo tempo, levantes revolucionários começaram a surgir na Europa, modernizando diversas nações, conduzindo ao surgimento dos nacionalismos responsáveis pela unificação da Itália e Alemanha.

A Inglaterra esteve por trás de boa parte destes movimentos, especialmente nas colônias, atendendo aos interesses do liberalismo econômico suscitado pela Revolução Industrial.

Os ingleses inauguraram uma nova fase nas relações internacionais que levou o mundo ao imperialismo e a disputa pela posse de territórios na África e Ásia.

A ideologia do nacionalismo e as prerrogativas imperialistas, por sua vez, despertaram as lutas anticoloniais dos africanos e asiáticos, além das raízes da primeira e segunda guerras mundiais, com a formação do moderno sistema de relações internacionais.


O concerto europeu: os termos do Congresso de Viena.

O fim do Império Napoleônico iniciou um movimento contra-revolucionário, em meio a pretensões hegemônicas, envolvendo, sobretudo, as nações que haviam participado da coalizão que havia derrotado os franceses, nomeadamente Inglaterra, Rússia, Prússia e Áustria.

Uma conseqüência direta das relações internacionais desenvolvidas ao longo do século XVIII, as quais marcaram a falência da paz de Westfália..

Precedida pelos Tratados de Paris, imposto a Luis XVIII e Tratados Coloniais entre Inglaterra e Holanda; sob pretexto de resolver as questões emergenciais do pós-guerra e decidir um novo arranjo de poder que nortearia as relações internacionais a partir de então; representantes das nações européias decidiram se reunir em Viena, em setembro de 1814, compondo o Congresso de Viena, o qual duraria até junho de 1815.

As potencias envolvidas nos debates fizeram-se presentes representadas diretamente pelos seus mandatários e principais ministros, haja vista a imensa importância dos interesses envolvidos.

Reunidos no Pacto da Santa Aliança, a Rússia, Áustria, Prússia, Espanha e Portugal, unidos em torno do caráter conservador do regime monárquico, pressionaram o congresso a reimplantar o absolutismo, assumindo o compromisso de intervir em caso de avanço dos ideais revolucionários, o que na prática representava uma tentativa de manutenção das colônias portuguesas e espanholas nas Américas.

Enxergando uma limitação nas suas pretensões políticas e econômicas junto às zonas produtoras de matéria-prima, potenciais consumidoras de produtos manufaturados, a Grã-Bretanha exerceu pressão contrária à restauração do Antigo Regime, propondo o Pacto da Quádrupla Aliança, impondo, por sugestão francesa, o principio da legitimidade, por meio do qual cada potencia deveria voltar a possuir os mesmos limites que tivera antes de 1789.

O mapa da Europa e da América terminou sendo redesenhado, forjando um equilíbrio entre as principais potencias européias, consagrando, pela primeira vez, um entendimento entre as nações em favor da manutenção da paz, traçando diretrizes para criar um clima de estabilidade a partir de uma gestão compartilhada, negociada pelos diplomatas, visando evitar novas guerras.

Neste sentido, na visão de muitos autores, o Congresso de Viena representou o amadurecimento das relações internacionais praticadas pelas potencias européias, iniciadas com a criação do sistema Westfaliano, criando uma unidade orgânica, uma cultura comum com princípios específicos que passaram a caracterizar um sistema de relações regidas pela racionalidade, daí, inclusive, o emprego do termo concerto entre as nações.


O congresso terminou por constituir dois grandes grupos hegemônicos: de um lado as potencias liberais, agregando Grã-Bretanha e França; e de outro as potencias conservadoras, compondo Rússia, Prússia e Áustria.


Consagrando uma harmonia nem sempre unitária, com histórico de divergências e decisões ora pendendo a um ou outro lado, embora mantendo a ordem mundial precariamente entre 1815 e 1848, terminando por permitir a independência dos paises da América Latina e a sobrevivência de monarquias constitucionais.

No final, os interesses britânicos acabaram prevalecendo; mesmo durante o período de concerto entre as nações, movimentos de ordem liberal haviam sido registrados em paises conservadores, a despeito de reprimidos com sucesso; semeando o liberalismo, germinado pelo mercantilismo, fomentando o crescimento de uma economia globalizada a partir da década de 1840 e a substituição do poder compartilhado pela Pax Britannica.


Para saber sobre o assunto.

ARRIGUI, Giovanni. O longo século XX. São Paulo: Unesp, 1996.

JACKSON, Robert & SORENSEN, Georg. Introdução às relações internacionais. Rio de Janeiro: Zahar, 2007.

LESSA, Antônio Carlos. História das Relações Internacionais. Petrópolis: Vozes, 2005.

KENNEDY, Paul. Ascensão e queda das grandes potências. Rio de Janeiro: Elsevier, 1989

RAMOS, Fábio Pestana. No tempo das especiarias: o império da pimenta e do açúcar. São Paulo: Contexto, 2004.

SARAIVA, José Flávio Sombra (org.). História das Relações Internacionais Contemporâneas. São Paulo: Saraiva, 2007.

WALTZ, Kenneth N. Teoria das Relações Internacionais. Lisboa: Gradiva, 2002.


Texto: Prof. Dr. Fábio Pestana Ramos.

sexta-feira, 3 de julho de 2015

O Fenômeno da Massa Popular Brasileira - Um Povo Revolucionário(?)


Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 6, Volume jul., Série 03/07, 2015, p.01-03.

Prof. Me. Rodrigo Cardoso Silva.
Mestre em Direito Internacional.
Educador de Ciência Política, Direitos Humanos e Direito Econômico na Unimonte.

Eliza Odila Conceição Silva Donda.
Advogada da Missão Paz.
Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra.
Especialista em Direito Internacional e Econômico pela UEL.
Desde julho de 2013, os brasileiros estão passando por certo processo de despertar político, ainda que bastante dúbio.
Apesar de não estarem muito bem claro os objetivos propostos pela Massa, é contagiante ver essas manifestações populares em prol do bem estar coletivo no Brasil.
Há dois anos, as maiores cidades do país e a Capital Federal foram tomadas por uma explosão populacional de reinvidicações, que partiu desde o desejo de exigir tarifas menores de transporte coletivo até um Estado mais ético e justo.
Notória é a nobreza de um povo que reconhece um governo que se utiliza do estado republicano para articular em causa própria.
Após o cessar da Massa, o governo federal reconheceu a força do povo nas manifestações, mas repudiou o alto índice de violência consubstanciado pela desordem e o vandalismo.
Os demais governantes - estaduais e municipais e, inclusive, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, não se manifestaram em prol de nenhum lado.
Optaram pela omissão da liberdade do pensamento.
A primeira grande "revolução" do país na segunda década do século XXI, formada por maioria de jovens acadêmicos, foi um misto do que aconteceu em 1984 (Diretas Já) e em 1992 (Impeachment de Fernando Collor), sendo que a diferença mais pujante atual foi a celeridade das informações pelos meios digitais.
Da mesma ordem como ocorreu em meados das décadas de 80 e 90, o povo se reuniu com hora marcada para começar e terminar a sua "revolta" contra o Estado.
É curioso perceber esta peculiaridade do povo brasileiro que é muito diferente de outras culturas no mundo.
A busca por ética e justiça é temporária, e não permanente.
Talvez seja porque a maioria da Massa Popular ainda não perdeu um dos princípios fundamentais do estado democrático de direito brasileiro e universal, a dignidade da pessoa humana.
Passado o terceiro fenômeno, em 2014 ocorreram as eleições para presidente, governador, deputados e senadores.
Um momento importante de "poder" do povo que demonstraria o desejo por mudanças no campo da governabilidade igualitária, ética e justa para todos os cidadãos brasileiros.
No entanto, o resultado das urnas eletrônicas no Brasil mostrou que a vontade da maioria do povo foi permanecer em prol do Estado tisnado como antiético e injusto com todos no protesto anterior.
No primeiro semestre de 2015, o povo retornou as ruas para protestar contra o mesmo governo eleito pela maioria em 2014.
Não obstante, as manifestações tomaram a mesma forma que em 2013, com a Massa Popular organizada por pessoas com certo grau de instrução educacional, mas desta vez com roupas nas cores verde e amarela, em vez da cor preta de 2013.
Ontem, as reivindicações foram muito semelhantes da primeira "revolução", ou seja, gritos por mais justiça e ética para todos, sem se esquecer do certo grau de violência e vandalismo em algumas regiões.
Diante desses dois fenômenos populares republicanos no Brasil, pode-se notar que ambas as Massas Populares que manifestaram desgosto pelo Estado não são pessoas que praticam a mendicância, menores de rua abandonados, imigrantes, homossexuais, vítimas de preconceitos raciais e religiosos, refugiados ou pessoas que sofreram algum desastre natural. Isto é, não são pessoas que perderam a sua dignidade, seja de uma forma ou de outra.
Já a Massa em destaque no cenário nacional é formada por intelectuais e pessoas mais abastadas.
É racional pensar que esta Massa tem muito mais a oferecer para a "revolução". Na verdade, não.  
Pois o manifesto por um Estado ético e justo para todos não foi construído por todas as pessoas sem qualquer distinção.
Ele foi construído por um grupo de pessoas elitizadas.
Logo, o impasse percebido até aqui é a falta do espírito da virtude no povo brasileiro.
A prática da austeridade no viver do brasileiro.
Assim, com a prática do bem, da probidade e da excelência moral no dia-a-dia do Brasil, o povo brasileiro a tempo futuro terá a oportunidade de ser representado por pessoas do bem que buscaram por toda a sua vida formar um conjunto de todas as boas qualidades morais e respeito pelos direito humanos.
A Massa Popular ainda hoje é formada por idealistas que somente com certa fortuna material dão início as realizações que lhe competem e esquecem-se daqueles menos favorecidos.
A "revolução" deveria ser um fenômeno de todos sem qualquer exceção.
A união fraternal é o sonho sublime de todas as pessoas.
Todavia, ela não irá se realizar sem que o povo brasileiro respeite uns aos outros, cultivando a harmonia e o acolhimento de todas as pessoas.
Uma "revolução" é positiva quando ela é uma ação virtuosa para a coletividade.
Por fim, o povo brasileiro precisa reaprender ou renovar os valores morais e a sua virtude para aplicá-los na família, na sociedade e, especialmente, na política.
Um governante deveria ser o exemplo para as demais pessoas.
Ninguém progride sem renovar-se.

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Intelectuais, pensamento social e educação.

Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 6, Volume jul., Série 02/07, 2015, p.01-10.

O papel do intelectual.

Quando falamos em intelectuais, formamos uma imagem mental de sujeitos que se debruçam sobre livros, lendo e refletindo sobre teorias.

Pensamos em almofadinhas de óculos agarrados às letras que deixam de vivenciar a pratica.

Uma imagem bastante distante, por exemplo, do conceito de intelectual de Gramsci, para quem o intelectual era aquele que, mesmo não dominando a cultura erudita, toma consciência da dominação da elite e lidera sua classe rumo a emancipação.

O verdadeiro intelectual é aquele que pensa a realidade, tal como propunha Gramsci, mas que tem simultaneamente o domínio da cultura erudita, observando dados concretos para identificar problemáticas e propor soluções que possibilitem o aprimoramento próprio e do outro a sua volta.

Pesando em nossos dias, poderíamos mesmo dizer que o verdadeiro intelectual movimenta-se também, de certa forma, pela cultura popular e de massa para pensar a realidade.

Aliás, etimologicamente, pensar significa avaliar o peso de alguma coisa.

O pensamento pode ser caracterizado como um processo mental que permite aos homens planejar e externar desejos de concretizar idéias.

Alguém disse certa vez que o pensamento confere ao homem "asas" para mover-se no mundo e "raízes" para aprofundar-se na realidade.

Neste sentido, o pensamento social, vinculado a educação, poderia ser definido como um conjunto de idéias pensadas por intelectuais, externando desejos de aprimorar as relações entre os indivíduos e o contexto vivenciado pela coletividade, visando melhorar o ser humano e seu meio, garantindo progresso material e mental.

Para tentar entender como os intelectuais contribuíram para a construção de um pensamento social que teve como centro a educação, tentaremos retomar o contexto do nascimento da intelectualidade, praticamente no mesmo momento em que as Universidades começavam a surgir, examinado o papel do pensamento luterano na transição para uma era de racionalidade, quando finalmente a educação começou a ser desvinculada da religião, atingindo o ápice da tentativa de converter a educação em uma ciência, com o positivismo.

Passagens que são essenciais para o entendimento do pensamento social dos intelectuais brasileiros em momentos distintos da educação em nosso país.

Neste sentido, dentro do âmbito da história, da historiografia e das idéias educacionais, pensar na temática “intelectuais, pensamento social e educação” é primordial para o entendimento de assuntos correlatos e do papel da educação frente às necessidades da sociedade contemporânea.

O assunto foi recentemente objeto de um eixo temático do “IV Congresso Brasileiro de História da Educação”, em 2006; pertence ao campo de estudos definido Georges Duby, como história cultural, responsável pela pesquisa em torno dos mecanismos de produção dos objetos culturais, sobretudo a partir da década de 1970, quando foi redescoberta, já que é herdeira de uma tradição historiográfica nascida no século XVIII de vertente hegeliana.

A temática poderia ser enquadrada também dentro da história das mentalidades, a qual pretendia estudar modos de pensar e sentir, sendo atravessada pelo conceito de imagem, base comum e constitutiva da cultura.

Estando presente na França desde o século XIX, mas, diante do que o grande historiador brasileiro Ronaldo Vainfas chamou de nó da era Braudel (1956-1969), hoje marginalizada, terminando por rivalizar com a história cultural.

Na realidade, a temática faz parte de um campo interdisciplinar, comportando inúmeras abordagens a partir de suas múltiplas dimensões, podendo, teoricamente, ser pensada enquanto entendimento da realidade contemporânea permeada pela matriz cultural, da qual fazem parte os intelectuais, o pensamento social e a educação.

Neste sentido pertence ao que o Roger Chartier convencionou chamar de história das representações.

Chartier é um historiador francês que poderia ser enquadrado como pertencente à geração contemporânea ao declínio das mentalidades na França.

Ele define as representações como algo que permite ver uma coisa ausente e que, portanto, seria mais abrangente que o conceito de mentalidades, uma vez que o ausente em si não poderia mais ser visitado.

Representar seria, fundamentalmente, estar no lugar de, seria a presentificação de um ausente, um apresentar de novo, que possibilitaria ver uma ausência.

A idéia central seria a da substituição, o recolocamento de uma ausência que tornaria sensível uma presença.

O objetivo central do conceito de representação seria trazer para o presente o ausente vivido e, dessa forma, poder interpretá-lo; tornando a apropriação, segundo Chartier, um “construir uma história social das interpretações, remetidas para suas determinações fundamentais” que são o social, o institucional e, sobretudo, o cultural.

Pensando assim, o trabalho do historiador, ao analisar a temática “Intelectuais, pensamento social e educação”, parafraseando Peter Burke, seria localizar diferentes tradições que terminaram influenciando a concepção de educação e a configuração dos sistemas educacionais institucionalizados.

O que torna evidente, por exemplo, a necessidade do estudo da temática para a compreensão de questões ligadas às políticas educacionais e a formação dos sistemas escolares, ou ainda em torno da história da escola e cultura escolar, ou da circulação e apropriação de modelos pedagógicos, entre outros assuntos e temas correlatos.





O nascimento da intelectualidade e a discussão em tono da educação.

A despeito da discussão em torno da educação entre os filósofos na antiguidade, envolvendo, por exemplo, Aristóteles e Platão, dentre outros; ou ainda da contribuição dos grandes humanistas no renascimento; pensada em sentido amplo, a educação passou a ser tema de debate entre os intelectuais, somente a partir do século XIII. Foi quando surgiu o conceito de Universidade e o que se entende por intelectual propriamente.

Embora alguns lingüistas defendam a hipótese de que a palavra intelectual, em si, só tenha surgido no final do século XIX, circunscrita a França, para nomear as pessoas que trabalhavam com o intelecto, em oposição ao trabalho braçal.

Seja a palavra contemporânea ou não, o fato é que, conceitualmente, o intelectual apareceu no cenário europeu junto com as primeiras Universidades.

Diferente da Academia na antiguidade, uma instituição que era voltada para o ensino e as atividades artísticas, literárias, filosóficas e físicas, tal e qual pensada por Platão; a Universidade foi criada com o intuito de não só transmitir os conhecimentos acumulados pela humanidade, como também desenvolver estes conhecimentos, ajudando a sociedade a se estruturar e voltar-se para o progresso, o que terminou, inclusive, remetendo ao desenvolvimento do conceito de ciência, a investigação racional e sistematizada.

O contexto das mudanças registradas no final do século XI e inicio do XII, explica em grande medida o porquê a intelectualidade surge no século XIII.

Este período foi caracterizado por um processo de mudança nas relações sociais.

A Europa deixou de ser predominantemente rural para dar lugar ao ressurgimento e proliferação dos grandes centros urbanos, com novas profissões, desvinculadas do trabalho exclusivamente braçal.

Não exigia mais apenas força, mas sim, também, um conhecimento teórico necessário à execução da prática.

Conhecimento da matemática, por exemplo, para operacionalizar a construção de casas e edifícios, ou ainda o conhecimento dos rudimentos da astronomia para deslocar-se com mercadorias de um ponto a outro para comercializá-las.

Em outra vertente, a disputa entre o papado e os príncipes pelo poder temporal, também estimulou a fundação de Universidades por um lado e outro, na tentativa de consolidar argumentos teóricos que possibilitassem sustentar as razões de exercer controle sobre a sociedade.

Tanto os papas como os príncipes, passaram a sustentar os grandes mestres das Universidades, custeando seus estudos, originando o nascimento da intelectualidade que iria voltar sua atenção para a educação e, posteriormente, para o seu vinculo com as questões sociais.



Sendo esta uma das problemáticas, dentre outras, muito bem trabalhada pelo historiador francês Jacques Le Goff, o grande medievalista que pertenceu à terceira geração de Annales, autor de Uma longa Idade Média e Em busca da Idade Média, dentre outras obras de fundamental importância para entender o contexto do surgimento das Universidades e da intelectualidade, assim como a transição da Idade Média para a Moderna, o que em outra obra, Le Goff chamou de As raízes medievais da Europa.

Seja como for, já no século XIII, dois grandes intelectuais surgiram no ceio das cidades, inserindo-se no contexto das Universidades, para definir o papel da categoria na racionalização da educação, inclusive discutindo as conseqüências da institucionalização do ensino, eu falo de: Tomás de Aquino e Boaventura.

Tentando conciliar as sagradas escrituras com o conhecimento aristotélico, o dominicano Tomás de Aquino, chegou a discutir se realmente seria possível a um homem ensinar ao outro, ou se isto era apenas uma prerrogativa divina. Terminou concluindo que o conhecimento pré-existe no educando como potência, ao passo que quando o individuo o adquiri por si, a isto chamamos “descoberta”, já quando é adquirido através de ajuda externa, chamamos de ensino.

Onde entra Deus ai? Foi ele quem deu a razão aos homens que possibilita conhecer pela descoberta e pelo ensino.

Cabendo ao professor ensinar e estimular descobertas, para que o homem possa verdadeiramente conhecer Deus.

Já o franciscano Giovanni Findanza, o qual adotou o nome de Boaventura após ser curado, segundo ele próprio, através de orações feitas a São Francisco de Assis; concebeu a intelectualidade como um trabalho como outro qualquer a ser executado com dedicação.

Para ele, o conhecimento seria produzido através dos sentidos, da memória e da experiência, permitindo entender à realidade, chegando a partir daí até Deus.

Em seu sentido mais amplo, tanto Tomás de Aquino como Boaventura, ao discutirem a essência da educação, pretendiam aprimorar o homem e as relações sociais, torná-las mais harmoniosas por intermédio de Deus.

Aliás, o componente divino seria recorrente no pensamento intelectual até pelo menos o século XVIII.


A contribuição do pensamento luterano.

Agora, falando do século XVI, cabe ressaltar a importante contribuição de Martin Lutero.

Inserido na contestação dos dogmas católicos que originou o protestantismo, atrasando a unificação da Alemanha até o século XIX, conduzindo a guerra dos Trinta Anos, que foi uma disputa entre protestantes e católicos pelo poder; Lutero pensou a educação voltada à formação do ser humano integral.

Para Lutero, caberia a educação humanizar o ser, desenvolvendo um individuo temente a Deus, responsável e ético, pensando na ética enquanto preceito cristão obviamente, capaz de viver em harmonia com a sociedade, vivenciando sua liberdade com responsabilidade.

Possibilitando aos homens relacionarem-se pela razão, abandonando o uso da força.

Cabe lembra que para os luteranos era essencial saber ler e escrever para poder se relacionar diretamente com o divino.

Foi Lutero o primeiro a traduzir a bíblia para uma língua corrente, no caso o alemão, iniciando igualmente a celebração de missas em alemão ao invés de latim.

Neste sentido, a educação deveria ser difundida, possibilitada a todos. Lutero não chegou a afirmar que deveria ser publica, universal e gratuita, como pretenderiam, posteriormente, os iluministas, mas deu a entender que deveria ser assim, ao defender que fosse criada, custeada e organizada pelo poder publico sempre que possível.

É verdade que para Lutero a educação, primordialmente, deveria ser uma responsabilidade da família, mas, em sua concepção, era necessário institucionalizá-la para servir ao crescimento das cidades e a necessária especialização de tarefas suscitada pela urbanização.

Sendo interesse das cidades institucionalizar a educação, para Lutero, não sendo possível ao Estado manter escolas, as comunidades deveriam se unir para custear a educação indistintamente.

Exatamente, por isto, muitos consideram Lutero como um dos pais da Escola Comunitária.

Pensando a educação assim, é curioso notar que na mesma medida em que as religiões protestantes se difundiram na Alemanha, quando ao luteranismo já se somava o calvinismo, o número de alfabetizados também cresceu por toda a Europa.

Em uma população que contava com 50 milhões de europeus, o número de alfabetizados cresceu de 8 milhões para 17 milhões em poucas décadas após as reformas protestantes.

Uma questão que ainda está mal estuda, segundo Evaldo Pauly.

Seja como for, o pensamento de Lutero marcou um período de transição, fomentando um conceito de educação emancipatória que iria influenciar o iluminismo.


A Era da Razão e a educação.

No século XVIII, a Revolução Francesa, com seu ideal de igualdade, liberdade e fraternidade, através do iluminismo, inaugurou a era da razão; quando os intelectuais deixaram de ver a educação como um meio para chegar a Deus, concebendo a educação simplesmente como um esclarecimento necessário para utopicamente melhorar o homem e o mundo, desvinculado do componente divino.



Ou seja, o aprimoramento humano por meio do próprio homem e não mais de Deus.

Como defendeu Rousseau, o homem era o bom selvagem corrompido pelo convívio social, mas que a luz da educação poderia libertar-se de seus vícios. Uma problemática que Rousseau tentou resolver na obra Emílio ou da Educação, considerado como o primeiro tratado sobre filosofia da educação do mundo ocidental.

Ele romanceou a história do jovem Emílio, para ilustrar como deveria ser educado o cidadão ideal.

Uma obra que foi queimada em praça pública durante o Antigo Regime e que, posteriormente, foi adotada pelos revolucionários como modelo de educação, convertendo-se em um dos livros mais lidos da Europa em sua época.

No Emílio, abordando temas filosóficos referentes à relação do individuo com a sociedade; Rousseau, defendia a idéia de que a bondade humana só poderia conviver com a corrupção da sociedade se fosse estimulado o interesse natural do educando, abandonando o saber livresco para estimular a criança a conviver com a liberdade, enfatizando os aspectos emocionais e instintivos.

Em outras palavras, a criança deveria ser tratada como tal e não como um adulto em miniatura, como era praxe até então, tendo sua educação centrada na formação da cidadania.

Dentro deste mesmo contexto, surgiram no seio do pensamento alemão, as idéias de Kant e de Hegel.

Inaugurando o que Renato Gross chamou de pedagogia do esclarecimento, com uma educação concebida para incentivar os valores morais e éticos necessários ao progresso da humanidade.

Tanto Kant como Hegel pensaram a educação como libertadora, estabelecendo uma relação entre conhecimento e poder.


O positivismo e o darwinismo social.

Herdeiros de toda esta tradição, colocando-se em oposição aos iluministas, no século XIX, os positivistas, liderados pelo francês August Comte, conceberam uma visão teórica que pretendia reconhecer as leis imutáveis da vida social.

O que Comte nomeou na época de “física social”, dado sua intenção de transpor os procedimentos das ciências naturais para a investigação social, fazendo uso da observação, experimentação e comparação.

Para os positivistas, daí inclusive o nome da tendência teórica, os iluministas seriam chamados pejorativamente de doutores da guilhotina, porque tudo que eles sabiam fazer era cortar cabeças, sendo classificados como representantes da filosofia negativa, justamente por proporem a derrubada das instituições.

O centro do positivismo tinha como pressuposto básico a positividade, a crença na importância das instituições sociais como reguladoras da ordem, à medida que criadoras ou servindo a consolidação de crenças comuns a todos os homens.

De onde vem o lema do positivismo, não por acaso presente na bandeira do Brasil: ordem e progresso.

O positivismo, tal como concebido por Comte, mesclado ao darwinismo social de Herbert Spencer, considerado por alguns como representante do positivismo na Inglaterra; originou uma critica ao que então era considerado o ensino clássico, baseado nas humanidades: literatura, artes, mitologia, história, filosofia, etc.

O darwinismo social tentava aplicar as leis de seleção natural das espécies, a lei do mais forte ao contexto social, defendendo a idéia de que só sobreviviam ao capitalismo, ou só eram bem sucedidos, aqueles que além de pré-dispostos geneticamente, tinham suas potencialidades físicas e mentais desenvolvidas pela educação.

Para Spencer, era impossível retomar todo o conhecimento acumulado pela humanidade de maneira satisfatória, devendo a escola concentrar-se em conhecimentos úteis, aqueles necessários para formar homens de negócio e organizar uma vida civilizada, englobando a saúde humana e os bons costumes.

Educar corpos e mentes era seu intuito ao pregar a introdução da educação física e centralizar as disciplinas enfatizando as ciências exatas e biológicas.



Não por acaso, um tipo de educação que serviria ao Imperialismo Britânico no século XIX, militarizando a sociedade.

Um modelo de educação que foi assimilado pelo sistema educacional brasileiro já durante o período Imperial, quando Rui Barbosa passou a defender a idéia que caberia a educação, sobretudo, disciplinar e formar para o trabalho, quando foi instituída nas escolas a educação moral e cívica.


Os intelectuais e a educação no Brasil.

A despeito da influencia de Rui Barbosa sobre o sistema educacional no Brasil Império, Maria Zélia Maia de Souza, da Unirio, identificou uma preocupação com a instrução das crianças pobres, no período, por parte das autoridades constituídas e da sociedade, ao examinar Almanaques da época.

O rol das personalidades envolvia militares, oficiais da corte e da Guarda Nacional, a nobreza e profissionais liberais de diversos ramos de atividade, além de um grande número de sociedades e associações que, entre 1844 e 1889, discutiram e reivindicaram uma educação aberta aos pobres.

Retrocedendo no tempo, já nos primórdios do período colonial, os jesuítas tinham sido os primeiros a se preocuparem em oferecer educação gratuita àqueles que não tinham como pagar, mas, neste período, como na Europa, também no Brasil a educação era apenas um meio de chegar a Deus.

A despeito da influencia do iluminismo sobre os movimentos emancipatórios e nativistas no Brasil, como a Inconfidência Mineira, por exemplo, os ideais da Revolução Francesa só foram incorporados ao pensamento educacional depois da proclamação da República, mesclando-se ao positivismo e ao darwinismo social.

Dentro deste contexto, não se pode negar a contribuição de José Veríssimo Dias de Mattos nas primeiras décadas do período republicano.

Considerado um historiador, jornalista, educador e escritor, produziu contos, criticas literárias, impressões de viagem e artigos para os jornais Primeiras Páginas, Gazeta do Norte, Diário do Grão-Pará e Republica e as revistas Educação Nacional, Educação e Ensino e Pediatria e Educação, publicando também alguns livros; exercendo forte pressão sobre políticos e autoridades governamentais por reformas na educação.

Além disto, na província do Pará, criou o Colégio Americano, onde foi diretor e professor e tentou colocar em prática suas concepções pedagógicas. Tendo exercido também a direção do Colégio Nacional, no Rio de Janeiro, então capital da República, e dirigido a Revista Brasileira entre 1895 e 1899.

Típico representante da elite culta, o intelectual pensou a educação como meio de reformar o país, estabelecendo uma critica ao estado lastimável em que o sistema educacional brasileiro se encontrava então, sugerindo que os homens públicos abandonassem a retórica para colocar em prática os mirabolantes planos de desenvolvimento do Brasil.

A concepção pedagógica de José Veríssimo levava em conta o fato de que, inicialmente, os republicanos eram muito parecidos com os monarquistas, exigindo uma reforma na inteligência e na educação para alterar os indivíduos e as instituições e, só assim, promover uma verdadeira mudança social e política.

Para tal propunha a ampliação do acesso à educação, acompanhada do fomento ao amor a pátria, para compor um verdadeiro sentimento de nação, para ele ausente no Brasil.

O ensino institucionalizado deveria ser além de público, universal e gratuito, também obrigatório; formando o caráter dos jovens, primando pelos preceitos da moral e da ética; formando cidadãos úteis à grandeza nacional.

Onde se pode observar uma forte influencia iluminista, principalmente a partir da vertente kantiana e hegeliana, e, ao mesmo tempo, positivista.

Como José Veríssimo outros intelectuais exerceram forte pressão por mudanças na educação nas primeiras décadas da República, abrindo caminho para elas começarem a alterar o panorama educacional a partir da década de 1920; inaugurando o que Marcos Cezar de Freitas chamou de dois momentos distintos na trajetória intelectual que envolveu os educadores brasileiros.

No primeiro momento, na década de 1920 e 1930, os intelectuais acirraram as reivindicações para que o Estado interferisse diretamente e executasse mudanças.

Foi um tempo de entendimento da realidade nacional, no qual colaboraram Euclides da Cunha, Carlos Chagas, Miguel Pereira, Oswaldo Cruz e Cecília Meireles, dentre outros.

De certa maneira as reivindicações foram ampliadas após a Revolução de 1930 e a promulgação do Estado Novo.

Durante o governo Getúlio Vargas, em 1932, o “Manifesto dos pioneiros da Educação Nova”, assinado por 26 intelectuais, dentre os quais a mencionada Cecília Meireles, Darcy Ribeiro, Florestan Fernandes, Anísio Teixeira e Fernando de Azevedo; representou um marco ao defender uma educação essencialmente publica, gratuita, obrigatória, laica e única.

Em um segundo momento, a partir da década de 1950, o vigor intelectual transformou as reivindicações em ações práticas.

Foi nesta década, por exemplo, que Anísio Teixeira fundou a Escola Parque em Salvador, propondo uma educação gratuita em tempo integral, voltada para a construção da cidadania.

Fruto desta intensa discussão intelectual, em 1961, surgiu à primeira LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada em 1971 e reformada em 1996.

Entretanto, ao examinar o sistema educacional brasileiro, ainda hoje, podemos notar a forte influencia das mais diversas concepções intelectuais européias de educação desde o século XIII até o XIX; arcaicas, ultrapassadas e, mesmo assim, consideradas de ponta no Brasil, disfarçadas em meio a modelos pedagógicos importados e mal aplicados em nossas escolas.


Para saber mais sobre o assunto:

FREITAS, Marcos Cezar de & KUHLMANN, Moysés. (org.). Os intelectuais na história da infância. São Paulo: Cortez, 2002.

GANDINI, Raquel. Intelectuais, Estado e educação. Campinas: Unicamp, 1995.

ROMENY, Helena. Os intelectuais da educação. Rio de Janeiro: Zahar, 2000.


Texto: Prof. Dr. Fábio Pestana Ramos.